Na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra – 20 de novembro - a sociedade brasileira foi atingida por uma brutal notícia: uma situação de extrema e inexplicável violência que resultou no assassinato de um homem negro - João Alberto Silveira Freitas - motivado pelo ódio racial.

O caso em questão envolve uma das empresas patrocinadoras da Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero. Dentro do escopo da Coalizão, as empresas signatárias assumem publicamente 10 compromissos na perspectiva da promoção da equidade racial e de uma cultura de tolerância zero à discriminação racial e de gênero, bem como o incentivo à equidade nos setores de atuação, cadeias de valor e entorno.

Diante desse cenário, a Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero, conduzida pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT e pelo Instituto Ethos, decidiu pelo desligamento do Carrefour do rol de empresas signatárias.

Vimos por meio desta nota manifestar integral apoio ao Magazine Luiza ou a qualquer outra instituição privada, pública ou do terceiro setor que lance mão de programas de trainee voltados para jovens negros, como ação afirmativa para promoção da equidade racial no ambiente de trabalho.

O racismo é matriz de desigualdades no caso brasileiro, desde as primeiras interações entre portugueses, povos indígenas e população negra, tendo na apropriação do trabalho lugar de predileção, impactando a trajetória histórica dos diferentes grupos que compõem a sociedade brasileira.

Neste cenário, a população negra vivenciou e ainda vivencia diferentes formas de exclusão social, a exemplo do desemprego ou subemprego em massa como decorrência do racismo, sistema de opressão que hierarquiza pessoas, naturalizando a privação de direitos fundamentais experimentada por pessoas negras.

As marcas do colonialismo e escravismo em nossa sociedade ainda estão presentes na mentalidade que repele programas de trainee para negros, mas que nunca se indignou com o que é corriqueiro nas empresas brasileiras: programas de trainee compostos apenas por brancos em uma sociedade de maioria negra! Infelizmente, há quem entenda que esta é a história que o Brasil deve seguir contando, mantendo em funcionamento as engrenagens do racismo que geram a exclusão sistêmica da população negra de oportunidades qualificadas de trabalho.

Entretanto, temos assistido ao avanço consistente da sociedade e suas instituições na condenação do racismo, que é estrutural, bem como na promoção de ações afirmativas no trabalho e em outras áreas, a fim de que seja possível a construção de um país mais igualitário e, portanto, melhor para todos.

Cumpre-se, desta forma, o Estatuto da Igualdade Racial, tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 111 da OIT e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, bem como a própria Constituição, cujo artigo 170, inciso VII, relaciona entre outros princípios que regem a ordem econômica no Brasil, a redução das desigualdades sociais, o que, no caso brasileiro, não pode ser feito sem programas que combatam o racismo, em sua estrutura, e promovam a equidade racial.

Nesse sentido, além do apoio já manifestado a empresas que adotam programas de trainee para negros e outras ações afirmativas para equidade racial, instamos às demais que também façam parte deste movimento, posicionando-se a favor de um Brasil que pretende contar sua história com mais igualdade a cada dia, afirmando, ao contrário do racismo, que vidas negras importam e também devem fazer parte do projeto de desenvolvimento que queremos para o país.

CEERT
ETHOS
Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero

A Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero acompanha com imensa preocupação os acontecimentos dos últimos dias em relação a violência policial sobre a população negra, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, e a reverberação desses atos na comunidade global. No âmbito da Coalizão entendemos que essas violações de direitos da população negra reforçam ainda mais desigualdades sociais, oriundas de uma estrutura que não insere a população negra na sociedade de forma plena, e o retrocesso democrático que hoje atinge muitos países.

A violência contra a população negra se reflete nos indicadores das instituições públicas e centros de pesquisa. Segundo a última pesquisa do IBGE, negros são 55% da sociedade e possuem os índices mais altos quando analisados indicadores como de saúde, educação e trabalho. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre os anos de 2007 e 2017, a cada 100 pessoas mortas, 75 eram negras.

Quando analisados o crescimento da violência letal no Brasil, constata-se que negros são atingidos 10 vezes mais que não-negros. Esses números se refletem no percentual das vítimas de intervenção policial, já que somente entre os anos de 2017 e 2018 pessoas negras representavam 75,4% destas vítimas. Quando afunilamos nosso olhar na intersecção entre raça e gênero, temos que os assassinatos de mulheres negras aumentaram em 15,4%, enquanto que entre as não negras houve queda de 8%. Sem falar no racismo institucional que produz uma abismal desigualdade salarial entre mulheres negras e homens brancos, ganhando elas, mulheres negras, quatro vezes menos.

Essa modalidade de violência estatal, reflete-se no descontentamento da população estadunidense nos últimos dias, quando George Floyd, um homem afro-americano, foi filmado sendo asfixiado e morto por um policial branco no estado de Minessota. A indignação da população cresceu a tal nível que mesmo em um período de pandemia mundial, a população saiu às ruas e se manifestou contra essas ações vindas do Estado.

Num período semelhante, não poderíamos deixar de reforçar o que significa a morte do jovem João Pedro, de apenas 14 anos, morto em sua própria casa pelas forças policiais em operação no Rio de Janeiro.

É importante ressaltar que tanto nos Estados Unidos, quanto no Brasil, a democracia e a estrutura do país foram criadas sob um regime escravocrata, no qual nunca houve reparações para a população negra.

É com o objetivo de que haja uma maior equidade que a Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero nasceu. Entendemos que o posicionamento do setor empresarial é necessário para que essas desigualdades estruturais sejam combatidas, e para que a democracia seja um pilar a ser sustentado por toda a sociedade, de forma cooperativa. Como também buscamos e esperamos a criação de políticas públicas, que ajudem a findar essa ruína social existente em nosso país e promover o desenvolvimento e crescimento da população negra, contribuindo para que o Brasil, seja um país para todas as pessoas.

A Coalizão Empresarial pela Equidade Racial e de Gênero vem manifestar seu posicionamento frente a grave crise que vem sendo vivenciada pelo Brasil e o mundo em razão da pandemia da COVID-19, a qual gera um impacto desproporcionalmente mais severo sobre a população negra.

Em 2018, no Brasil, existiam 46.631.115 vínculos formais, sendo que os piores salários eram pagos para trabalhadores dos serviços essenciais, constituídos majoritariamente por trabalhadores negros: no telemarketing, 64,1% do total de vínculos eram negros; na limpeza urbana, 55,4%; na segurança, 52,9% e na construção civil, 50,2%, dentre tantos outros serviço¹

Essas pessoas não podem evitar os riscos da covid-19, pois precisam manter os serviços essenciais das cidades, tais como fornecimento de água potável, energia elétrica, limpeza urbana, empresas de telemarketing e entregadores de comida.

Além disso, dados mais recentes do IBGE, apontam que o Brasil tem presenciado um momento de aumento da desigualdade salarial entre brancos e negros, no qual o país atingiu em 2020 o maior patamar de desigualdade entre a renda média desses dois segmentos desde 2016. A pandemia e a crise econômica que dela provier pode reforçar ainda mais esse cenário de desigualdade

Para agravar essa situação, a população negra possui comorbidades como pressão alta e diabetes que agravam os efeitos do vírus. Além disso, esta população vive majoritariamente nas periferias e favelas, onde há desafios estruturais para a prática do isolamento social, virtualmente impossível em função da concentração de famílias e agregados em pequenas construções que possuem apenas um cômodo e nas quais muitas vezes não há sequer um banheiro.

 

Neste sentido, a presente Coalizão, coordenada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e pelo Instituto Ethos, criada há 3 anos e contando com mais de 70 empresas signatárias, vem apoiar e fortalecer as reivindicações de organizações da sociedade civil para que seja assegurada a coleta do dado cor/raça em todos os cadastros de saúde e serviços correlatos, conforme determinação legal, do Ministério da Saúde, expressa na Portaria 344, de 1º de fevereiro de 2017.

Este dado é fundamental para o mapeamento do que está ocorrendo com a população negra e feminina no Brasil e pode orientar políticas públicas e privadas mais eficientes para lidar com os efeitos da COVID-19 em perspectiva interseccional, considerando a equidade de raça e gênero no país.

Cabe ressaltar que a Coalizão é um espaço de articulação, debate, troca de experiências e estímulo à implementação de boas práticas empresarias, em um esforço coletivo para se promover a inclusão e a diversidade com a equidade nos espaços de trabalho.

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¹Fonte: RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - 2018.